Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPEVE-UFMS 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq111263
- Banca
- COPEVE-UFMS
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
O auxílio reclusão é um benefício previsto na Lei Federal n. 8.112/90, cujo beneficiário não é o próprio servidor, mas os seus dependentes, que serão desamparados pela prisão de seu provedor. Acerca da concessão desse benefício, é correto afirmar:
- AO benefício não será concedido no caso de prisão preventiva ou temporária.
- BO valor do benefício será a metade da remuneração do servidor, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.
- CEm caso de absolvição, o servidor terá direito a receber o dobro da remuneração por cada mês de afastamento.
- DO pagamento do auxílio-reclusão perdurará por 90 dias a partir do dia em que o servidor for posto em liberdade, se ele tiver perdido também o cargo.
- EO auxílio-reclusão somente será pago à família do servidor se ficar comprovado que ele é o único provedor, ou havendo outros membros que trabalham, a renda familiar bruta não pode exceder a 5 salários mínimos.