Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — COPS-UEL 2015
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq111346
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- UEL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPS - - Agente Universitário - Advogado
Sobre a exigência legal relativa à condição que possibilita às Instituições Científicas e Tecnológicas celebrarem contratos, com cláusula de exclusividade, para transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida, assinale a alternativa correta.
- AAutorização do Conselho Nacional de Pesquisa.
- BExistência de convênio prévio.
- CPagamento de royalties em caução.
- DProtocolo de intenções.
- EPublicação de edital.