Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COSEAC 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq112462
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- UFF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou função, EXCETO a acumulação de:
- Aum cargo técnico e um cargo eletivo.
- Bdois cargos de professor.
- Cum cargo técnico e um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
- Ddois cargos técnicos.
- Edois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.