Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — COTEC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq112548
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico I
Marque a alternativa CORRETA.
- AO arresto incide sobre bem determinado, que se encontra em poder da parte requerida e que será disputado na ação principal, fundada em direito real ou em direito pessoal
- BO arresto somente pode incidir sobre bens penhoráveis. Nela o credor não disputa a propriedade do bem arrestado, servindo este à garantia do juízo que posteriormente poderá ser levado à hasta pública.
- CAs cautelares típicas dependem de justificação prévia, ainda que requerida pela União, Estado, DF ou Município.
- DA ação cautelar tem natureza incidental, sendo necessária a ação principal. A competência para apreciar a medida é do juiz da causa principal, salvo se os autos se encontrarem no tribunal.