Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COVEST-COPSET 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq112746
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, na seguinte condição:
- Apor até 30 (trinta dias), consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
- Bpor até 45 (quarenta e cinco dias), consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
- Cpor até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
- Dpor até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, mantida 50% da remuneração do servidor.
- Epor até 120 (cento e vinte) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.