Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COVEST-COPSET 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq112812
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os seguintes requisitos:
- Aprecisão, clareza, objetividade, indivisibilidade e detalhamento das características do material ou serviço a ser ofertado, incluindo indicações de marca, procedência e outros elementos que possam facilitar sua correta identificação.
- Bsatisfação de todos na entrega do objeto, por atender à descrição feita pelo ente público e contribuir para o sucesso das condições inequívocas estabelecidas pelo licitante para a contratação almejada.
- Cindicação sucinta do objeto e dos recursos orçamentários alocados no plano plurianual, para arcar com o pagamento das despesas com programas, obras e serviços a serem executados no exercício financeiro em que se dará a contratação.
- Ddefinição clara do objeto, junto com sua prévia cotação e empenho orçamentário suficiente para o pagamento de todas as obrigações decorrentes da execução dos serviços e dos eventuais reajustes que forem surgindo.
- Eutilização de critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório, contendo a indicação do recurso próprio para a despesa e a aprovação da autoridade competente, na qualidade de ordenadora de despesas.