Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — COVEST-COPSET 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq112818
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
As ouvidorias podem ser consideradas um espaço de participação popular, pois dão voz aos cidadãos em sua busca por melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Considerando o papel das ouvidorias, seu funcionamento pode ser descrito como uma forma importante de acesso à administração pública direta e indireta, pois permite:
- Ao pagamento de uma taxa mínima para registrar a reclamação do cidadão, de acordo com a lei de custas do Estado.
- Ba expedição gratuita de certidões requeridas às repartições públicas, que também devem garantir a autenticidade de tais documentos.
- Co encaminhamento de manifestações do cidadão tais como críticas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação de um órgão público.
- Da utilização desse canal de comunicação para tirar dúvidas em geral, fazer pedidos de serviços, obras, fiscalização ou vistorias de competência da repartição pública.
- Ea solicitação de resultados de ações realizadas pelos órgãos de controle da administração pública, principalmente quando pairar dúvidas acerca da aplicação dos recursos.