Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — IV - UFG 2015
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq113770
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo
Em 2007, por meio da Resolução n. 22.610, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu a norma que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Esta resolução ficou conhecida popularmente como a “lei da fidelidade partidária”. Para algumas circunstâncias de justa causa, a resolução autoriza a requisição de desfiliação partidária sem pena de perda de mandato a quem estiver exercendo cargo eletivo. Segundo este instrumento legal, pode ocorrer a desfiliação quando o requerente
- Acria um novo partido político.
- Bapresenta o pedido formal de um partido político manifestando o interesse em recebê-lo.
- Cestá nos primeiros seis meses de seu mandato.
- Destá filiado há, no mínimo, cinco anos em seu partido de origem.