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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — IV - UFG 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
qq113875
Banca
IV - UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador
Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação
  1. Adestina-se à formação de título executivo judicial em favor de quem possui prova escrita, contendo obrigação de pagar quantia, de entregar coisa fungível ou de fazer e não fazer.
  2. Bé incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.
  3. Cinadmite qualquer tipo de intervenção de terceiros, ressalvada a denunciação à lide.
  4. Dpermite a apresentação de reconvenção pelo réu, caso este possua qualquer pretensão em face do autor, o que deverá ser feito no prazo para apresentação dos embargos monitórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — permite a apresentação de reconvenção pelo réu, caso este possua qualquer pretensão em face do autor, o que deverá ser feito no prazo para apresentação dos embargos monitórios.

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