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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — IV - UFG 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
Código
qq113876
Banca
IV - UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador
A ação rescisória é, a par dos recursos, um meio de impugnação de decisões judiciais. Essa ação
  1. Adeve ser ajuizada no prazo de dois anos, contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, mesmo que seja de não conhecimento do recurso.
  2. Bé cabível contra sentença transitada em julgado, que extinguiu o processo, por ter ficado parado por mais de um ano, em razão da negligência das partes.
  3. Cé cabível contra sentença transitada em julgado proferida por juiz relativamente incompetente.
  4. Dé incabível em casos de ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda tiver se baseado em texto constitucional de interpretação controvertida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deve ser ajuizada no prazo de dois anos, contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, mesmo que seja de não conhecimento do recurso.

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