Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Liquidação de sentença — IV - UFG 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Liquidação de sentença
- Código
- qq113882
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador
A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, sendo a liquidação um pressuposto para o seu cumprimento. Nesse contexto, o procedimento de liquidação de sentença
- Apode ser total ou parcial, mas o cumprimento da parte líquida da sentença não pode ser iniciado enquanto não for encerrada a liquidação da parcela ilíquida.
- Bdeve esperar o trânsito em julgado da sentença, pois só após a sua efetivação é que o título torna-se exequível.
- Cencerra-se com a decisão que indica o valor exato da condenação, recorrível mediante interposição de apelação.
- Dé incabível nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo terrestre, uma vez que nestes casos o juiz não está autorizado a proferir sentenças ilíquidas.