Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IV - UFG 2015
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq113893
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador
Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social [...]”, encaminhando a atuação à seguridade social às pessoas com maior necessidadeIBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67Este conceito refere-se ao princípio:
- Auniversalidade de cobertura e atendimento.
- Buniformidade e equivalência de prestação entre as populações urbanas e rurais.
- Cseletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
- Dequidade na forma de participação no custeio.