Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — IV - UFG 2015
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq113954
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador
Ao Estado são conferidos inúmeros poderes e prerrogativas para alcançar suas finalidades. Dessa forma, no que diz respeito aos Poderes Administrativos,
- Aa licença é um ato administrativo vinculado, praticado no exercício do poder de polícia do Estado, e que pode ser revogado a qualquer tempo.
- Bo poder disciplinar possibilita à administração pública punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados por um vínculo jurídico específico.
- Ca apreensão de mercadorias irregularmente entradas no território nacional corresponde ao exercício preventivo do poder de polícia do Estado.
- Do poder hierárquico ocorre pela existência de subordinação entre órgãos estatais e agentes públicos no âmbito de diferentes pessoas jurídicas, ou perante a mesma pessoa jurídica.