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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — IV - UFG 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qq113990
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Goiânia - GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador do Município
O Município de Goiânia ajuizou execução fiscal em face de empresa prestadora de serviços que acumulava débitos relativos a tributos municipais. No curso da execução fiscal houve a falência da empresa devedora. Nesse contexto,
  1. Aa falência superveniente da devedora ocasiona a paralisação do processo de execução fiscal.
  2. Bo produto da alienação dos bens penhorados deve ser repassado ao Juízo universal da falência, para apuração das preferências do crédito.
  3. Ca penhora realizada em momento anterior à falência deve ser desconstituída.
  4. Da execução fiscal deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, devendo a municipalidade habilitar-se no concurso de credores ante o juízo da falência.
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GabaritoB — o produto da alienação dos bens penhorados deve ser repassado ao Juízo universal da falência, para apuração das preferências do crédito.

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