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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IV - UFG 2015

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq114029
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Goiânia - GO
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador do Município
No tocante aos atos administrativos (elementos, atributos, espécies) e à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo,
  1. Ao excesso de poder é um vício do elemento competência, e somente admite convalidação na hipótese de competência em razão da matéria.
  2. Bo desvio de poder é um vício do elemento finalidade, verificado, por exemplo, na hipótese em que o agente procura uma finalidade alheia ou contrária ao interesse público, e não admite convalidação.
  3. Co ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante e delegada.
  4. Das decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pela autoridade delegante.
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GabaritoB — o desvio de poder é um vício do elemento finalidade, verificado, por exemplo, na hipótese em que o agente procura uma finalidade alheia ou contrária ao interesse público, e não admite convalidação.

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