Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Cursiva 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq114636
- Banca
- Cursiva
- Órgão
- CIS - AMOSC - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Lei n. 11.107, de 6 de Abril de 2005, tem como mensagem do veto:
- ADispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
- BEstabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
- CDispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- DInstitui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.