Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Cursiva 2015
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq114664
- Banca
- Cursiva
- Órgão
- CIS - AMOSC - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico administrativo
Que lei determina que “os atos do processo administrativo não dependem de forma determina senão quando a lei expressamente a exigir"
- Aart. 15 da Lei nº 14.070/01
- Bart. 54 da Lei nº 10.190/00
- Cart. 22 da Lei nº 9.784/99
- Dnenhuma alternativa esta correta