Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Cursiva 2015
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq114666
- Banca
- Cursiva
- Órgão
- CIS - AMOSC - SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico administrativo
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, trás a mensagem de veto: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. No Art. 19. Para os fins do disposto no capt do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa correta:
- AUnião: 55% (cinquenta e cinco por cento); Estado: 50% (cinquenta por cento) e Município 55% (cinquenta e cinco por cento);
- BUnião: 50% (cinquenta por cento); Estado: 50% (cinquenta por cento) e Município 50% (cinquenta por cento);
- CUnião: 50% (cinquenta por cento); Estado: 60% (sessenta por cento) e Município 55% (cinquenta e cinco por cento);
- DNenhuma alternativa esta correta