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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — DPE-PE 2015

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq114704
Banca
DPE-PE
Órgão
DPE-PE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Estagiário de Direito
Considerando as atuais regras sobre prisões no Brasil, assinale a alternativa correta:
  1. AA prisão em flagrante delito terá duração máxima de 81 (oitenta e um) dias, improrrogáveis.
  2. BApenas as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
  3. CNo rito procedimental do Tribunal do Júri, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
  4. DA prisão preventiva decretada pelo juiz somente é cabível na fase de investigação policial.
  5. EO Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
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GabaritoE — O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

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