Questões DPE-PE

A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada por três quintos dos votos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal deve ser:

Acerca da revogação e da anulação dos atos administrativos, é correto afirmar:

De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:

Segundo a Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando:

O direito à duração razoável do processo constitui:

A Constituição Federal veda expressamente a aplicação de certas penas. Assinale a opção que não contém penalidade proibida constitucionalmente entre nós.

A prisão civil somente é admitida, à luz da Constituição Federal, do Pacto de San José da Costa Rica e da Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, nos casos de:

Se determinada pessoa sofre danos em razão de mau atendimento em hospital público, a responsabilidade civil da Administração Pública por tais danos:

Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:

Acerca da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta:

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:

Quanto à prescrição, assinale a alternativa incorreta:

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:

A respeito da solidariedade no Direito das Obrigações, é incorreto afirmar:

Acerca das relações de parentesco, assinale a alternativa correta.

O disposto no artigo 1º do Código Penal, "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal", configura o princípio da:

A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

Partícipe de um crime é o sujeito que:

Acerca do crime tentado e do crime consumado, assinale a alternativa correta: