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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — DPE-PE 2015

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qq114706
Banca
DPE-PE
Órgão
DPE-PE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Estagiário de Direito
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:
  1. ANa instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas
  2. BO prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
  3. CNo direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz.
  4. DOferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
  5. EEm regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
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GabaritoD — Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.

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