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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — DPE-PE 2015

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qq114708
Banca
DPE-PE
Órgão
DPE-PE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Estagiário de Direito
Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:
  1. AA autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
  2. BCabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito
  3. CNos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.
  4. DDepois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.
  5. EO indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.
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GabaritoD — Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.

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