Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — DPE-PE 2015
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq114709
- Banca
- DPE-PE
- Órgão
- DPE-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:
- Adela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
- Bapós oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
- Co seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
- Dtrata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
- Eo prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.