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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — DPE-PE 2015

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qq114723
Banca
DPE-PE
Órgão
DPE-PE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Estagiário de Direito
A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:
  1. Aembarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.
  2. Bembarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.
  3. Caeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.
  4. Daeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.
  5. Eembarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

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