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Questão de Direito Civil — Parte Geral — DPE-PE 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq114728
Banca
DPE-PE
Órgão
DPE-PE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Estagiário de Direito
No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.
  1. AAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito
  2. BMesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.
  3. CO ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
  4. DComete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.
  5. EO ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

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