Questão de Direito Civil — Parte Geral — DPE-PE 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq114732
- Banca
- DPE-PE
- Órgão
- DPE-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:
- AHavendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica.
- BNão é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte.
- CEm se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente.
- DO pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
- EEm todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.