Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — DPE-PE 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq114740
- Banca
- DPE-PE
- Órgão
- DPE-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
O direito à duração razoável do processo constitui:
- AUma determinação legal de que os processos judiciais não perdurem por mais de um ano
- BUm direito individual introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, assegurado a todos no âmbito judicial e administrativo.
- CUm direito à diminuição dos prazos processuais.
- DUm direito ao julgamento final do processo em prazo não superior a seis meses
- EUma determinação ao Poder Judiciário que deve concluir o julgamento dos processos judiciais em 180 dias.