Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — DPE-PE 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq114741
- Banca
- DPE-PE
- Órgão
- DPE-PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário de Direito
Prevê o caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. De acordo com esse princípio, deve-se:
- ATratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade.
- BTratar todos de forma igual.
- CTratar todos de forma desigual, não importando a medida de sua desigualdade.
- DEstabelecer distinções em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- ETratar os brasileiros igualmente e os estrangeiros desigualmente