Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — ESAF 2015
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq114813
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Planejamento e Orçamento
A Lei n. 4.320, de 17/03/64, estatuiu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com relação à referida Lei, não é correto afirmar que:
- Aas operações de crédito e alienações de bens não serão consideradas receitas.
- Ba classificação da receita conterá as receitas correntes e as receitas de capital.
- Ca receita de contribuições é a resultante de contribuições sociais e contribuições econômicas.
- Da apropriação das receitas será feita pelo regime de competência, e as despesas, pelo regime de caixa.
- Ea Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.