Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq114850
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais
Visando atender exclusivamente às necessidades dos preparativos para os vindouros eventos esportivos internacionais, o governo federal instituiu, em 2011, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). De lá para cá, o que era para ser temporário tomou ares de permanente, na medida em que, àquele Regime, foram incorporados os seguintes propósitos, exceto:
- Aações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- Bobras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Cobras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, bem como ações no âmbito da Segurança Pública.
- Dlicitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
- Eaquisição de equipamento bélico referente à execução do Plano de Reaparelhamento das Forças Armadas.