Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq114868
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais
Sobre as concessões de serviços públicos, assinale a opção correta.
- AEm caso de dano, a responsabilização recai sobre o poder concedente de forma solidária.
- BEncampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público, mediante Decreto do Poder Executivo e pagamento prévio de indenização.
- CA pessoa política a quem a Constituição e a lei atribuem a titularidade do serviço deve exercer a fiscalização das atividades desempenhadas. A falta de fiscalização por parte do poder concedente induz a atenuação da responsabilidade do concessionário de indenizar por prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.
- DA pessoa física não pode ser concessionária em nenhuma hipótese.
- ECaso a concessionária contrate com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, fica configurada a subconcessão.