Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq114881
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ESAF
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais
São características das autarquias, exceto:
- Acriação por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
- Bpersonalidade de direito público, submetendo-se a regime jurídico administrativo quanto à criação, extinção e poderes.
- Ccapacidade de autoadministração, o que implica autonomia referente às suas atividades de administração ordinária (atividade meio), bem como às suas atividades normativas e regulamentares.
- Despecialização dos fins ou atividades, sendo-lhes vedado exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.
- Esujeição a controle ou tutela, o que não exclui o controle interno.