Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — ESAF 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq114980
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Sobre o instituto da fraude à execução fiscal de créditos tributários da União, assinale a opção correta.
- ANa ausência de citação válida no processo judicial, não é possível cogitar-se fraude à execução.
- BO reconhecimento da fraude à execução, em regra, depende da prova de má-fé do terceiro adquirente.
- CO crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa gera presunção de fraude na alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, desde que esteja em fase de execução.
- DExistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é da Fazenda Pública o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência.
- EO crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa gera presunção de fraude na alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, ainda que não proposta a execução.