Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — ESAF 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
qq114981
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a ação de usucapião, indique a opção incorreta.
  1. AA Fazenda Pública da União deverá ser intimada para manifestar interesse na causa, ainda que o processo tramite perante a Justiça Estadual.
  2. BJulgada improcedente a demanda de usucapião, há formação de coisa julgada material, o que impede o ajuizamento, pelo mesmo autor, de futura demanda com o mesmo pedido.
  3. CIntervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo o Ministério Público.
  4. DManifestando a União interesse na causa, serão os autos remetidos à Justiça Federal.
  5. ESerão litisconsortes passivos os confinantes do imóvel usucapiendo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Julgada improcedente a demanda de usucapião, há formação de coisa julgada material, o que impede o ajuizamento, pelo mesmo autor, de futura demanda com o mesmo pedido.

Link permanente: /questoes/qq114981