Direito Processual Civil - CPC 1973 · ESAF · 2015 | Questão sqc-qq114982

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário

A respeito do instituto da antecipação de tutela, indique a opção correta.

AÉ possível o deferimento da antecipação de tutela da evidência, na hipótese de o pedido do autor estar baseado em jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
BO direito processual brasileiro só admite a antecipação de tutela de urgência, estando vedada a tutela da evidência, sendo imprescindível a presença do risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a sua concessão.
CNão é estranho ao direito brasileiro a antecipação de tutela da evidência, mas apenas como poder geral de antecipação, não havendo previsão em procedimentos especiais.
DA antecipação de tutela da evidência visa, sobretudo, a conferir uma distribuição isonômica do ônus do tempo do processo, retirando do réu o fardo de ter que aguardar todo o transcurso do processo para fruir do bem da vida.
EUm pedido de tutela inibitória de urgência pode ser deferido antecipadamente, não obstante a previsão legal se referir a fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — ESAF 2015