Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — ESAF 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq114985
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Quanto às prerrogativas da Fazenda Pública, assinale a opção correta.
- AAs sociedades de economia mista se enquadram no conceito de Fazenda Pública, dispondo de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
- BO prazo para a apresentação de originais de recurso protocolado via fax inicia-se no dia seguinte ao termo final do prazo legal, ainda que o fax tenha sido transmitido antes, durante seu curso.
- CPara a Fazenda Pública, conta-se em dobro o prazo legal de juntada dos originais do recurso interposto via fax.
- DQuando a Fazenda Pública ingressa no feito na condição de terceiro interessado, não dispõe das prerrogativas de prazo diferenciado.
- EA Fazenda Pública dispõe de prazo em dobro para contestar, recorrer e de forma geral falar nos autos.