Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — ESAF 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq114994
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
A respeito do princípio do juiz natural, julgue os itens a seguir e indique a opção correta.
- AConstitui densificação de tal princípio a necessidade de distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido.
- BSegundo esse princípio, o juiz que colheu a prova dos autos deve necessariamente proferir a sentença.
- CA jurisdição só pode ser exercida nos limites territoriais da respectiva comarca ou seção judiciária.
- DNenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.
- EDeverá o magistrado julgar de forma livre, desde que fundamentada a decisão de acordo com as provas constantes dos autos.