Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — ESAF 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq114996
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
A respeito do recurso de embargos de declaração, indique a opção correta.
- AO efeito infringente dos embargos de declaração consiste em verdadeiro juízo de retratação exercido pelo magistrado, que proporciona a modificação da decisão embargada.
- BA multa dos embargos de declaração protelatórios pode ser cumulada com a indenização decorrente da litigância de má-fé do embargante.
- COs embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, o que viabiliza a execução provisória da sentença embargada, ainda que haja previsão de efeito suspensivo para a futura apelação.
- DEmbargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, inclusive nos juizados especiais federais.
- ESó se admite a interposição de embargos de declaração contra sentenças e acórdão, não sendo cabível contra decisões interlocutórias.