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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — ESAF 2015

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
qq115029
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a implementação de créditos suplementares, assinale a opção correta.
  1. AOs recursos que, em decorrência de veto, ficarem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados mediante crédito suplementar.
  2. BO crédito suplementar terá vigência no exercício financeiro em que for autorizado, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto nos limites de seu saldo, será incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
  3. CMedida provisória é instrumento idôneo para autorização de crédito suplementar.
  4. DO superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior pode ser usado como recurso para dar cobertura ao crédito suplementar.
  5. ECrédito suplementar não pode ser aberto mediante decreto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior pode ser usado como recurso para dar cobertura ao crédito suplementar.

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