Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ESAF 2015
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq115030
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
O primado da legalidade é medida de extrema relevância no âmbito do Direito Financeiro, de sorte que condutas ocorridas nessa seara devem, em regra, previamente possuir autorização legislativa. Diante do exposto, assinale a opção incorreta.
- ASempre há necessidade de autorização legislativa para a transposição ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
- BSempre há necessidade de autorização legislativa para abertura de crédito especial.
- CSempre há necessidade de autorização legislativa para instituição de fundos.
- DSempre há necessidade de autorização legislativa para utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas.
- ESempre há necessidade de autorização legislativa para utilização de recursos públicos para socorrer instituições financeiras.