Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — ESAF 2015
Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
- Código
- qq115034
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
No concernente à intervenção do Estado no domínio econômico, indique a opção incorreta.
- ASegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, porquanto se trata de exclusividade na prestação de serviços, denotando, assim, situação de privilégio.
- BNa intervenção por absorção ou participação o Estado atua como agente econômico.
- CO Estado, por meio da intervenção por direção, utiliza-se de comandos imperativos que, se forem descumpridos, sujeitam o infrator a sanções negativas.
- DA exploração de atividade econômica pelas empresas públicas e sociedades de economia mista constitui intervenção estatal indireta no domínio econômico.
- EA atividade econômica em sentido amplo é gênero que compreende duas espécies, o serviço público e a atividade econômica em sentido estrito.