Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — EXATUS 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq115473
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
De acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é:
- Ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado depois de finda a pena de indisponibilidade.
- Ba reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Ca investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Do deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.