Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — EXATUS-PR 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq115535
- Banca
- EXATUS-PR
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Técnico
Dentre as afirmativas abaixo assinale a CORRETA:
- AO procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93 caracteriza fato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
- BAs obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
- CÉ dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
- DA Carta Convite não é uma modalidade de licitação.