Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FAFIPA 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq116158
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CISLIPA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas sobre os Recursos dos Consórcios Públicos apresentados a seguir:( ) O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).( ) O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, mesmo para os contratos que tenham, por objeto, exclusivamente, projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual (PPA), ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas, ou outros preços públicos.( ) Os consórcios públicos não podem ser contratados, diretamente, por entes não consorciados para a prestação de serviços.( ) Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios públicos: bens móveis ou imóveis recebidos em doação; transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos; tarifas e outros preços públicos; auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público; receita de prestação de serviços;Assinale a alternativa que contem, de cima para baixo, a sequência CORRETA.
- AV, V, F, V.
- BF, V, V, F.
- CV, F, F, V.
- DF, F, V, V.