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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FAFIPA 2015

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq116397
Banca
FAFIPA
Órgão
CISNOP - PR
Ano
2015
Nível
Superior
Sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar, EXCETO:
  1. AA União somente participará de consórcios públicos em que também não façam parte os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
  2. BO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
  3. COs consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.
  4. DOs objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
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GabaritoA — A União somente participará de consórcios públicos em que também não façam parte os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

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