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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — Fundação FAPEC 2015

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
qq116542
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
  1. ADe acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde.
  2. BDe acordo com o STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
  3. CDe acordo com o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
  4. DDe acordo com o STF, o Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
  5. EDe acordo com o STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre entidade de previdência privada e seus participantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — De acordo com o STJ, as instituições financeiras respondem subjetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

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