Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — Fundação FAPEC 2015
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq116563
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta:
- AQuando casado no regime de comunhão universal de bens, na hipótese da existência de descendentes, o cônjuge sobrevivente não terá o direito a herança, uma vez que não é herdeiro concorrente com os descendentes.
- BAo cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
- CConcorrendo com o pai e a mãe do falecido, o cônjuge terá direito a metade da herança.
- DSomente é reconhecido o direito sucessório ao cônjuge sobrevivente durante a constância do casamento.
- ESe não houver cônjuge sobrevivente, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.