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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Fundação FAPEC 2015

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qq116578
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao processo referente ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
  1. AQuando houver pedido de desaforamento por uma das partes, obrigatoriamente deverá ser ouvido o juiz presidente antes do julgamento na Câmara competente.
  2. BDeve ser impronunciado o acusado se restar provado, ao final da instrução, não ter sido ele o autor do crime doloso contra a vida.
  3. CO Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, que é seu presidente, bem como por vinte e um jurados.
  4. DAs nulidades relativas posteriores à pronúncia devem ser arguidas logo depois de realizada a leitura e explicação dos quesitos.
  5. EEm caso de crime doloso contra a vida apurado em ação penal privada subsidiária da pública, durante o julgamento na Sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público faz uso da palavra antes do querelante.
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GabaritoA — Quando houver pedido de desaforamento por uma das partes, obrigatoriamente deverá ser ouvido o juiz presidente antes do julgamento na Câmara competente.

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