Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Fundação FAPEC 2015
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq116579
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa incorreta:
- AA participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
- BConsidera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.
- CCaso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.
- DOs prazos são contados no processo penal da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
- EAusente o citado por edital, suspende-se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.