Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — Fundação FAPEC 2015
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq116580
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Promotor de Justiça Substituto
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- AA circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.
- BSão características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.
- CAs pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
- DSomente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
- ENa falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.